Decreto Legislativo Regional N.º 27/1984/A, de 1 de Setembro
"Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional N.º 28/1984/A, de 1 de Setembro
"Classifica diversas espécies arbóreas na cidade da Horta, na i..."

Decreto Legislativo Regional N.º 29/1984/A, de 4 de Setembro
"Fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerci..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1984/A, de 7 de Setembro
"Reestrutura as direcções e delegações escolares.

Despacho Normativo N.º 164/1984, de 18 de Setembro
"Determina a inclusão de imóveis na relação a que alude o ponto..."

Despacho Normativo N.º 164/1984, de 18 de Setembro
"Determina a inclusão de imóveis na relação a que alude o ponto..."